Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial
Para votar o estatuto, os líderes dos partidos fecharam um acordo: a maioria dos pontos polêmicos que estava no texto foi retirada ou modificada.
Para votar o estatuto, os líderes dos partidos fecharam um acordo. A maioria dos pontos polêmicos que estava no texto foi retirada ou modificada.
Não será mais obrigatória a identificação dos estudantes de acordo com a raça, no censo escolar. Saiu do texto a regra que daria preferência em licitações públicas a empresas que promovessem ações de igualdade racial;
Caiu o item que obrigaria emissoras de televisão a reservar uma cota para atores e figurantes negros; e também foi retirada do estatuto a criação de cotas para negros nas universidades.
O texto fala apenas que o governo deve adotar programas que garantam o acesso dessa população ao ensino superior.
Deputados que eram favoráveis ao texto original, lamentaram as mudanças. Mas consideram a aprovação um avanço.
“Muita coisa naturalmente ficou de fora dos nossos anseios e da população negra do nosso país. Mas conquistamos uma boa parte do que queríamos”, disse Evandro Milhomen.
O estatuto traz orientações para o governo sobre como tratar os negros no Brasil. O texto permite que sejam dados incentivos fiscais a empresas que tenham, no mínimo, 20% de funcionários negros. E ainda cria cotas em partidos políticos, 10% das vagas vão ser reservadas para os negros.
O estatuto prevê também que o governo adote medidas para assegurar igualdade de oportunidades para a população negra no mercado de trabalho, inclusive nas contratações do setor público.
“Viemos aqui favoravelmente votaremos favorável ao texto porque deixou de ser um texto que divide a sociedade. Passou a ser texto que dá oportunidades diferenciadas de crescimento”, disse o deputado Índio da Costa (DEM-RJ).
Pelo acordo feito entre os partidos, o texto não vai precisar passar pelo plenário da Câmara. Mas terá que voltar para o Senado por causa das modificações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário